Enunciado
De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, as agências reguladoras
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a alternativa reproduz o art. 3º, § 3º, da Lei 13.848/2019: "As agências reguladoras devem adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno e elaborar e divulgar programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção."
Base legal: Fundamento: arts. 3º, caput e §§ 2º e 3º, 6º e 8º da Lei 13.848/2019 Art. 3º: "A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia...
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