Enunciado
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D é a resposta porque a afirmação é incorreta: o direito de reunião independe de autorização; a Constituição exige apenas prévio aviso à autoridade competente (CF, art. 5º, XVI).
Base legal: Fundamento: art. 5º, XVI, da CF Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada...
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