Enunciado
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sobre os direitos sociais é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores
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Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque a afirmação é incorreta: o prazo prescricional é de cinco anos, igual para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (CF, art. 7º, XXIX). Não há regra própria do trabalhador rural, e dois anos é o limite para propor a ação depois do fim do contrato, não o prazo de prescrição.
Base legal: Fundamento: art. 7º, XXIX, da CF Art. 7º, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos...
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