Enunciado
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 195, § 2º, da CF: "A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos".
Base legal: Fundamento: art. 195, § 2º, da CF CF, art. 195. "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos...
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