Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 55: Seguridade social

1. A.inconstitucional, pois a irredutibilidade dos valores desses benefícios é um objetivo constitucional.
2. B.constitucional, pois o valor dos benefícios deve ser fixado conforme o juízo de valor das maiorias ocasionais.
3. C.constitucional, desde que observada a proporcionalidade entre as possibilidades do Estado e as necessidades individuais.
4. D.inconstitucional, pois o valor dos benefícios está fixado na ordem constitucional, não podendo ser alterado pela legislação infraconstitucional.
5. E.constitucional, desde que a Lei federal tenha surgido a partir de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e tenha sido aprovada por maioria absoluta. 

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