Enunciado
John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 5º, LI, da CF proíbe a extradição de brasileiro, mas abre exceção para o naturalizado "em caso de crime comum, praticado antes da naturalização". John foi condenado por crime comum cometido antes de se naturalizar, o que o coloca na exceção.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LI, da Constituição Federal e Ext 864 (STF) CF, art. 5º, LI: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado...
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