Enunciado
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil, tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime nesse último país. Foi corretamente dito a Pedro que ele é
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Pedro nasceu no Brasil, e seus pais, embora estrangeiros, estavam aqui de férias, e não a serviço da Bélgica ou da Argentina. Pelo art. 12, I, "a", da CF, são brasileiros natos "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país".
Base legal: Fundamento: arts. 5º, LI, e 12, I, "a", e § 4º, II, da Constituição Federal CF, art. 12, I, "a": são brasileiros natos "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não...
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