Enunciado
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz o art. 53, § 6º, da CF: "Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações."
Base legal: Fundamento: arts. 46, 51, I, 52, IV, e 53, caput e § 6º, da CF CF, art. 53: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. [...] § 6º Os Deputados e...
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