Enunciado
No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a classificação dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões é doutrinária e foi adotada pelo STF: os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos), de titularidade individual, compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, e realçam o princípio da liberdade; os de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) identificam-se com as...
Base legal: Fundamento: MS 22.164/SP (STF); arts. 5º, 6º e 14 da CF MS 22.164/SP (STF, rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j. 30/10/1995): Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) - que compreendem as...
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