Enunciado
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo. Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética precedente. Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o latrocínio (roubo seguido de morte, art. 157, § 3º, II, do CP) é crime contra o patrimônio, e não crime doloso contra a vida. Por isso não vai ao Tribunal do Júri, cuja competência constitucional é para os crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d, da CF).
Base legal: Fundamento: Súmula 603 do STF; art. 5º, XXXVIII, d, da CF Súmula 603 do STF: "A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri." CF, art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida...
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