Enunciado
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A escusa de consciência está no art. 5º, VIII, da CF em termos gerais: ninguém será privado de direitos por crença religiosa ou convicção filosófica ou política, "salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
Base legal: Fundamento: arts. 5º, VIII, 14, § 1º, e 15, IV, da Constituição Federal "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 97: Remédios constitucionaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 42: Direitos e garantias fundamentais
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 38: Direitos e garantias fundamentais
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 36: Direitos e garantias fundamentais
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 96: Direitos e garantias fundamentais
- Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 93: Direitos e garantias fundamentais