Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 38: Direitos e garantias fundamentais

De acordo com a Lei Federal nº X, a generalidade das pessoas maiores e capazes, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos políticos, deveria participar de determinada atividade de interesse coletivo desenvolvida pelas estruturas estatais de poder. A participação ocorreria mediante convocação e em caráter gratuito. Jonas foi convocado com base nesse diploma normativo, mas se sentiu extremamente desconfortável em atuar, pois a atividade a ser desenvolvida era francamente contrária à sua convicção política. Na situação descrita, consoante a ordem constitucional, é correto afirmar que Jonas