Enunciado
Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinado gênero alimentício. Por essa razão, diversas estruturas orgânicas federais se reuniram com o objetivo de apresentar ao Presidente da República proposta de decretação de intervenção federal no referido município. Com isso, almejavam evitar possíveis impactos na balança comercial brasileira. Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a União não pode intervir em Município localizado em Estado-membro. O art. 35 da CF só admite intervenção em Municípios pelo Estado em que se situam, ou pela União quando o Município estiver localizado em Território Federal.
Base legal: Fundamento: art. 35 da Constituição Federal Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I – deixar de ser paga, sem motivo de força...
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