Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 36: Direitos e garantias fundamentais

Enunciado

Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.

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Gabarito: B

Errado. A Constituição assegura ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial (art. 5º, LXIV), sem prever exceção para operações sigilosas. O item cria uma ressalva que o texto constitucional não contém.

Base legal: Fundamento: art. 5º, LXIV, da CF "LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;"

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