Enunciado
Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período noturno, sem mandado judicial, por supostamente estar ocorrendo situação de flagrante delito. Nessa situação, as razões para a entrada domiciliar devem ser justificadas
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 5º, XI, da CF dispensa o mandado judicial para entrar em casa em caso de flagrante delito, a qualquer hora (a restrição ao período do dia vale só para a entrada por ordem judicial). No RE 603.616 (Tema 280 da repercussão geral, Pleno, rel. Min. Gilmar Mendes, j.
Base legal: Fundamento: art. 5º, XI, da Constituição Federal; STF, RE 603.616 (Tema 280 da repercussão geral) Constituição Federal, art. 5º, XI : "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem...
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