Enunciado
Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz a lição de J. J.
Base legal: Fundamento: ARE 639.337 AgR (STF), com a lição de J. J. Gomes Canotilho ARE 639.337 AgR (STF, rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, j. 23/08/2011), ementa: O princípio da proibição do retrocesso impede, em tema de...
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