Enunciado
Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 133 da Constituição do Ceará: integram a estrutura organizacional do Ministério Público as curadorias "I – do meio ambiente; II – do consumidor; III – dos grupos socialmente discriminados; IV – de acidentes do trabalho; e V – de ausentes e incapazes".
Base legal: Fundamento: art. 133 da Constituição do Estado do Ceará Art. 133 : "Integram a estrutura organizacional do Ministério Público as seguintes curadorias: I – do meio ambiente; II – do consumidor; III – dos grupos...
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