Enunciado
Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em conjunto, de modo a evitar contradições (antinomias) entre elas. A definição está correta e corresponde ao princípio indicado.
Base legal: Fundamento: princípios de interpretação constitucional (J. J. Gomes Canotilho) Catálogo de princípios de interpretação constitucional de Canotilho: unidade da Constituição (interpretar as normas de modo a evitar...
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