Enunciado
(Jurisprudência do STF sobre direitos fundamentais) Assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C é a resposta porque o STF rejeitou o marco temporal no Tema 1031 (RE 1.017.365, rel. Min. Edson Fachin, julgado em 27/9/2023): "A proteção constitucional aos 'direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam' independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 e da configuração do renitente esbulho como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da...
Base legal: Fundamento: art. 231 da CF; Tema 1031 do STF (RE 1.017.365); Tema 1097 (RE 1.237.867); Tema 944 (ARE 954.858); ADPF 457; art. 225, § 1º, VIII, da CF STF, RE 1.017.365 (Tema 1031), ementa, item 9: "A proteção...
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