Enunciado
Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno naturalizado brasileiro, teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado. Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque Lúcio teve a naturalização cancelada por sentença transitada em julgado, hipótese do art. 15, I, da Constituição.
Base legal: Fundamento: arts. 12, § 4º, I, 14, § 2º, e 15 da Constituição Federal; art. 3º do Código Civil Art. 15 da Constituição : "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I...
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