Enunciado
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem à luz das disposições da CF. Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A Constituição lista as condições de elegibilidade "na forma da lei", entre elas a idade mínima para cada cargo (art. 14, § 3º, VI).
Base legal: Fundamento: art. 14, § 3º, VI, da CF; art. 11, § 2º, da Lei 9.504/1997 CF, art. 14, § 3º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei:" [...] "VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 156: Remédios constitucionaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Direitos políticos
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 8: Direitos políticos
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 97: Direitos políticos
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 95: Direitos políticos
- Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 50: Direitos políticos