Enunciado
Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar os
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (art. 14, § 2º, da CF). Por isso, quem presta o serviço militar obrigatório está impedido de votar enquanto durar esse período.
Base legal: Fundamento: art. 14, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de...
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