Enunciado
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
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Gabarito: B
Errado. Os direitos políticos estão, sim, ligados ao exercício da soberania popular, mas não se restringem a votar e ser votado. O art. 14 da CF diz que a soberania popular é exercida pelo sufrágio e também mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Base legal: Fundamento: art. 14, caput, I a III, e art. 5º, LXXIII, da CF CF, art. 14: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei...
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