Enunciado
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, pela Súmula Vinculante 14, o acesso do defensor alcança os elementos de prova já documentados "que digam respeito ao exercício do direito de defesa" do representado, e não todos os depoimentos indistintamente: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com...
Base legal: Fundamento: Súmula Vinculante 14; art. 7º, XIV, §§ 10 e 11, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) Súmula Vinculante 14 : "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que...
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