Enunciado
De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a)
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, fora do flagrante, do desastre e do socorro, a Constituição só permite entrar na casa sem consentimento do morador "durante o dia, por determinação judicial" (art. 5º, XI). Os dois requisitos (ordem judicial e período diurno) expressam a reserva de jurisdição: só o juiz pode autorizar a busca domiciliar. No MS 23.452 (Plenário, j.
Base legal: Fundamento: art. 5º, XI, da Constituição; STF, MS 23.452 Constituição, art. 5º, XI : "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 81: Interpretacao de texto e semanticaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 116: Inviolabilidade do domicílio
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 51: Inviolabilidade do domicílio
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 56: Inviolabilidade do domicílio