Enunciado
O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas. A assessoria informou corretamente que essa atividade
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a atividade descrita é a segurança viária, "exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas" (art. 144, § 10, da Constituição, incluído pela EC 82/2014).
Base legal: Fundamento: art. 144, § 10, da Constituição Federal (EC 82/2014) Art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: I...
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