Enunciado
De acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 226, § 7º, da CF: fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Base legal: Fundamento: art. 226, § 7º, da Constituição Federal; art. 2º da Lei 9.263/1996 CF, art. 226, § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre...
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