Enunciado
O juízo competente para processar e julgar determinado feito, ao interpretar o Art. X da Constituição da República, deparou-se com uma pluralidade de significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado. Ao decidir por um deles, observou que a mutabilidade dos vetores axiológicos retirados do ambiente sociopolítico legitima novos significados sem que, com isso, o Poder Judiciário usurpe competências alheias. Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o juízo escolheu, entre vários sentidos possíveis do texto, aquele que acompanha a mudança dos valores sociais e políticos, sem que isso signifique usurpar competências.
Base legal: Fundamento: doutrina de hermenêutica constitucional (lógica do razoável) Não há dispositivo legal que defina os métodos de interpretação: a questão é de doutrina. O programa de Filosofia do Direito dos concursos da...
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