Enunciado
(Hermenêutica constitucional) Assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D é a resposta porque o princípio da justeza ou da conformidade funcional, na formulação de Canotilho, impede que o intérprete, por via interpretativa, subverta o esquema organizatório-funcional fixado pela Constituição.
Base legal: Fundamento: doutrina de hermenêutica constitucional; arts. 2º, 60, § 4º, III, e 136 a 141 da CF como referência CF, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o...
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