Enunciado
(Repartição de competências) Assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 23, IX, da CF: é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico".
Base legal: Fundamento: arts. 23, VI e IX, e 24, XV, XVI e § 3º, da CF CF, art. 23: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em...
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