Enunciado
Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir. I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato. II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à vontade do legislador. III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas. IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo jurídico. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque estão certos I e III. I: a interpretação conforme pode ser usada por qualquer juiz no controle difuso e pelo STF no controle abstrato, em que tem eficácia contra todos e efeito vinculante (art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/1999).
Base legal: Fundamento: art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/1999 Lei 9.868/1999, art. 28, parágrafo único: "A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a...
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