Enunciado
De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é atribuição privativa do Presidente da República (art. 84, XXII, da CF). O gabarito é compatível com a classificação doutrinária que inclui essa atribuição entre as de chefe de governo.
Base legal: Fundamento: art. 84, XXII, da CF CF, art. 84: "Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 37: Segurança públicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 51: Poder Executivo
- Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 40: Poder Executivo
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 41: Poder Executivo
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 53: Poder Executivo
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 30: Poder Executivo