Enunciado
Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro na ADPF 347 (medida cautelar em 2015 e mérito finalizado em 04/10/2023, Informativo 1111), com a tese de que "Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos", e determinou a elaboração de planos...
Base legal: Fundamento: ADPF 347/DF (Informativo STF 1111) ADPF 347/DF, red. do acórdão Min. Luís Roberto Barroso, julgamento finalizado em 04/10/2023. Tese: "1. Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário...
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