Enunciado
Considere as seguintes situações: I. Cidadão propõe ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público. II. Trabalhador ingressa com mandado de segurança individual para proteger direito líquido e certo de que é titular, não amparado por habeas corpus ou habeas data, indicando autoridade pública como responsável pela ilegalidade. À luz das normas constitucionais aplicáveis às respectivas ações,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque as duas ações foram propostas por quem tem legitimidade.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXIX, LXX e LXXIII, e art. 61, § 2º, da CF CF, art. 5º, LXIX. "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o...
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