Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 8: Remédios constitucionais

Question

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

Accepted Answer

Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.

Answer

Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.

Answer

Compete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.

Answer

Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

Answer

Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.

Enunciado