Enunciado
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes com base no texto constitucional. Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A competência para julgar habeas corpus é definida pela autoridade coatora ou pelo paciente, e não por quem impetra a ação (qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus). Quando o paciente é Ministro de Estado, a competência é do STF (art. 102, I, "d", combinado com a alínea "c").
Base legal: Fundamento: art. 102, I, "c", "d" e "i", e art. 105, I, "c", da CF CF, art. 102, I, "d": "o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores;". CF, art. 102, I, "c": "nas infrações...
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