Enunciado
(Internacionalização do Direito Constitucional) Assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque a Corte Interamericana entende que o controle de convencionalidade não é tarefa só do Judiciário.
Base legal: Fundamento: art. 5º, § 2º, da CF; Corte IDH, caso Gelman vs. Uruguai (2011), pars. 193 e 239; STF, ACO 3.121, ADPF 635 e ARE 1.382.159 AgR Corte IDH, Gelman vs. Uruguai (24/2/2011), par. 193: "Cuando un Estado es Parte...
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