Enunciado
Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu morar na França, onde abriu uma empresa de importação e exportação. Durante sua estadia na França, Carlos foi acusado pelas autoridades locais de envolvimento em uma fraude financeira, que envolvia empresas de vários países europeus. As autoridades francesas iniciaram uma investigação e emitiram um mandado de prisão contra Carlos, alegando que ele cometeu crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Ciente do mandado de prisão, Carlos decidiu voltar imediatamente para o Brasil, onde ele tem residência fixa e grande parte de sua família vive. Ao retornar ao Brasil, Car-los continuou seus negócios e tentou retomar sua vida normalmente. Entretanto, em 2023, o governo francês formalizou um pedido de extradição ao Brasil, solicitando que Carlos fosse enviado de volta à França para ser julgado pelos supostos crimes cometidos em solo francês. Com base na situação hipotética e na Constituição de 1988, é correto afirmar:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Carlos é brasileiro nato: nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (art. 12, I, "a", da CF). É pressuposto do gabarito que os pais, correspondentes de agências de notícias estrangeiras, não estavam a serviço do Estado estrangeiro.
Base legal: Fundamento: arts. 5º, LI, 12, I, "a", e § 4º, e 102, I, "g", da Constituição Federal Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou...
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