Enunciado
(Defensoria Pública e direitos humanos na jurisprudência do STF) Assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B é a resposta porque não existe essa substituição. O art. 134 da CF atribui à Defensoria Pública, inclusive à estadual, a "promoção dos direitos humanos", e a LC 80/1994 inclui entre suas funções institucionais "representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos" (art. 4º, VI).
Base legal: Fundamento: art. 134 e art. 5º, XLI e § 3º, da CF; art. 4º, VI, da LC 80/1994; STF, ADI 4.636, MS 26.603 e MI 4.733 ED CF, art. 134: "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do...
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