Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 1: Poder constituinte

1. A.Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.
2. B.O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.
3. C.O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.
4. D.No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.
5. E.Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.

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