Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 2: Poder constituinte

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque o poder constituinte originário é tradicionalmente descrito como inicial (inaugura uma nova ordem jurídica), autônomo (cabe só a ele fixar o conteúdo da nova constituição) e incondicionado (não se submete a forma prefixada nem a limites da ordem anterior). Também é permanente: não se esgota com a promulgação da constituição e continua latente, podendo manifestar-se novamente.

Base legal: Fundamento: art. 60, §§ 1º e 3º, da CF "§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. [...] § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas...