Enunciado
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o poder constituinte derivado reformador (ou competência reformadora) altera a Constituição pelo procedimento que o próprio constituinte originário fixou, sem ruptura da ordem jurídica. Na Constituição de 1988, esse procedimento e seus limites estão no art. 60 (iniciativa, quórum de três quintos em dois turnos em cada Casa, limites circunstanciais e cláusulas pétreas).
Base legal: Fundamento: art. 60 da CF (poder de reforma) e doutrina sobre o poder constituinte Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso...
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