Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 34: Poder constituinte

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o poder constituinte originário é o que cria a ordem jurídica nova. A doutrina o descreve como inicial (instaura um ordenamento), autônomo ou soberano, incondicionado (não se submete a forma prefixada) e, na visão positivista com a qual o gabarito é compatível, como poder de fato (político), preexistente à ordem jurídica que inaugura.

Base legal: Fundamento: teoria do poder constituinte; art. 60 da CF (poder reformador, que é derivado) CF, art. 60: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: [...]". O § 4º fixa as cláusulas pétreas, limites materiais...