Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 88: Poder constituinte

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque a capacidade de auto-organização dos estados-membros, pela qual elaboram suas próprias constituições, é manifestação do poder constituinte derivado decorrente : um poder criado pela Constituição Federal e limitado por ela.

Base legal: Fundamento: art. 25 da Constituição Federal e art. 11 do ADCT CF: "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." ADCT: "Art. 11. Cada...