Enunciado
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens. A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque a capacidade de auto-organização dos estados-membros, pela qual elaboram suas próprias constituições, é manifestação do poder constituinte derivado decorrente : um poder criado pela Constituição Federal e limitado por ela.
Base legal: Fundamento: art. 25 da Constituição Federal e art. 11 do ADCT CF: "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." ADCT: "Art. 11. Cada...
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