Enunciado
No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a expressão "erosão da consciência constitucional", usada pelo STF (Min. Celso de Mello), está ligada à omissão do Poder Público, e não a atos legislativos comissivos.
Base legal: Fundamento: ARE 639.337 AgR (STF, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello) "O Poder Público - quando se abstém de cumprir, total ou parcialmente, o dever de implementar políticas públicas definidas no próprio texto...
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