Enunciado
Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a ADI e a ADC têm natureza dúplice (ou ambivalente): o art. 24 da Lei 9.868/1999 dispõe que, "proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória".
Base legal: Fundamento: arts. 24 e 28, parágrafo único, da Lei 9.868/1999; art. 10, § 3º, da Lei 9.882/1999 Lei 9.868/1999, art. 24: Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 59: Repercussão geralMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 34: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 21: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 41: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 27: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 60: Controle concentrado de constitucionalidade