Enunciado
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir. A CF goza de supremacia tanto do ponto de vista material quanto do formal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A doutrina distingue duas dimensões de supremacia. A material decorre do conteúdo da Constituição, que organiza o Estado e consagra os direitos fundamentais.
Base legal: Fundamento: art. 60, § 2º, e art. 102, I, "a", da CF CF, art. 60, § 2º: "A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos...
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