Enunciado
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem à luz das disposições da CF. Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito de greve.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A intimidade (art. 5º, X) e o devido processo legal (art. 5º, LIV) estão no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. O direito de greve, porém, está no art. 9º, dentro do capítulo dos direitos sociais (Capítulo II do Título II da CF), e é exercido coletivamente pelos trabalhadores.
Base legal: Fundamento: art. 5º, X e LIV, e art. 9º da CF CF, art. 5º, X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de...
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