Enunciado
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a repercussão geral foi criada pela EC 45/2004 (art. 102, § 3º, da CF), obra do poder constituinte derivado. Com ela e com a sistemática de julgamento de recursos repetitivos, as teses do STF fixadas a partir de casos concretos passaram a orientar todos os processos sobre o mesmo tema, o que aproximou o controle difuso do concentrado.
Base legal: Fundamento: art. 102, § 3º, da CF (EC 45/2004); ADI 3.406 e 3.470 (Informativo 886) CF, art. 102, § 3º (incluído pela EC 45/2004): "No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das...
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