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Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica

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Vunesp2024TJSP 2024 - 191º Concurso para Juiz Substituto - Prova Objetiva Seletiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, segundo princípios expressamente indicados nessa norma. O Inciso IX dispõe sobre o princípio de que deve haver o tratamento favorecido para empresas de pequeno por-te constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Considerando tais ditames, assinale a alternativa INCORRETA.

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